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Blog - Daniela Alves

База данных на движении существования жизни людского

Detenidos diez estadounidenses que pretendían sacar de Haití a 33 niños

Publicado por Daniela Alves em fevereiro 1, 2010

La Policía haitiana ha detenido a diez ciudadanos estadounidenses que fueron sorprendidos cuando intentaban sacar ilegalmente de Haití a 33 menores, en lo que se sospecha sea una trama de adopciones ilegales.
Según han informado autoridades haitianas, las detenciones se produjeron en Malpasse, el principal paso fronterizo entre Haití y República Dominicana a raíz de un registro rutinario del vehículo en el que viajaban. Fue entonces cuando descubrieron a los niños, de entre 2 meses y 12 años de edad, y que los estadounidenses carecían de documentos que justificaran su adopción ni tan siquiera que demostraran que son huérfanos.
«Es totalmente ilegal», ha afirmado el ministro de Asuntos Sociales haitiano, Yves Cristalin. «Ningún menor puede salir de Haití sin la debida autorización y estas personas no la tenían».
Los arrestados, cinco hombres y cinco mujeres, están bajo custodia en la capital, Puerto Príncipe. Una de los detenidas, que asegura ser la máxima responsable de una organización caritativa de Idaho llamada New Life Children’s Refuge (Refugio para Menores Nueva Vida), Laura Sillsby, sostiene que no han hecho nada malo.
«Volver a por el papeleo»«Teníamos permiso del Gobierno de República Dominicana para llevar a los niños a un orfanato que tenemos allí (. . . ). Tenemos a un sacerdote baptista aquí cuyo orfanato se derrumbó totalmente y nos pidió llevar a los niños a República Dominicana», ha segurado desde una celda de la sede central de la Policía Judicial haitiana. «Yo iba a volver aquí para hacer el papeleo. Nos acusan de tráfico de menores. Es algo que nunca haría. No íbamos a hacer nada malo», ha apuntado.
La Policía Nacional de Haití ha indicado que cabe la posibilidad de que los sospechosos sean juzgados en Estados Unidos, si se pide su extradición. «Han cometido el delito aquí y vamos a hacer las diligencias policiales normales y enviar los documentos para la instrucción judicial para que la Justicia pueda hacerse cargo del caso», ha indicado el portavoz de la Policía haitiana, Frantz Lerebours. Sin embargo, al tratarse de ciudadanos estadounidenses existe la posibilidad de que sean trasladados a su país si las autoridades de Estados Unidos presentan la correspondiente demanda de extradición.
El Gobierno haitiano ha confirmado que existe tráfico de niños en el país caribeño tras el terremoto que el pasado 12 de enero devastó la capital, Puerto Príncipe, y otras poblaciones cercanas. También UNICEF y otras organizaciones humanitarias, entre ellas varias del norte de la República Dominicana, han expresado en los últimos días su preocupación ante el tráfico de menores y la posibilidad de que sean víctimas de redes de trata de personas.

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Haiti denuncia tráfico de crianças e órgãos após terremoto

Publicado por Daniela Alves em fevereiro 1, 2010

PORTO PRÍNCIPE - O primeiro-ministro do Haiti, Jean-Max Bellerive, afirmou nesta quinta-feira, 28, que existe tráfico de crianças e de órgãos em seu país após o terremoto do último dia 12.

“Há tráfico de órgãos para crianças e outras pessoas, porque existe uma necessidade para todo tipo de órgãos”, afirmou Bellerive em uma entrevista à CNN publicada em sua edição digital.

O primeiro-ministro haitiano não deu detalhes, mas quando a jornalista Christiane Amanpour perguntou se também há tráfico de crianças, Bellerive respondeu: “As informações que eu recebi dizem que sim”.

O Governo do Haiti tenta localizar crianças deslocadas e registrá-las para entregar a membros de sua família ou dar para adoção, explicou. Segundo Bellerive, o tráfico de crianças é “um dos maiores problemas que temos”.

O primeiro-ministro declarou que está trabalhando com as embaixadas em Porto Príncipe para proteger as crianças dos traficantes.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) já expressou sua preocupação com a saída de crianças supostamente órfãs do Haiti sem contar com a documentação adequada ou sem que os trâmites legais de sua adoção tenham sido concluídos.

A Unicef falou inicialmente sobre 15 crianças sequestradas em hospitais haitianos, mas depois disse que precisava confirmar esse número.

Na terça-feira, diferentes organizações do norte da República Dominicana disseram que o trânsito de crianças haitianas para cidades do país após o terremoto é alarmante.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,haiti-denuncia-trafico-de-criancas-e-orgaos-apos-terremoto,503287,0.htm

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TRÁFICO HUMANO: BRASIL, ITÁLIA E CONSELHO EUROPEU

Publicado por Daniela Alves em fevereiro 1, 2010

Roma/Estrasburgo, 28 jan (RV) - O Brasil e a Itália estabeleceram uma parceria para combater juntos o tráfico de seres humanos, uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, envolvendo milhares de pessoas em todos os continentes.

O objetivo do projeto é combater a exploração de mulheres, crianças, jovens e transexuais, sensibilizando a sociedade para a questão do tráfico e do turismo sexual, por meio da produção e distribuição de material informativo.

A Região italiana de Piemonte, em parceria com Centrais Sindicais e algumas cidades italianas, está elaborando o projeto, que deve ser apresentado à Comunidade Europeia até o dia 25 de fevereiro, para ser aprovado.

Em parceria com entidades brasileiras como a Frente Nacional de Prefeitos, e as cidades de Fortaleza, capital do Ceará, e Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais, a proposta se insere no ‘Projeto 100 cidades’, que envolve Itália e Brasil.

O projeto de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Turismo Sexual deve entrar na prática no segundo semestre deste ano. Além das cidades brasileiras e italianas, a expectativa é de que o programa também seja desenvolvido na Argentina, na cidade de Rosário; no Uruguai, no município de Canelones; no Paraguai, na Ciudad Del Leste; em Portugal, Espanha, e em algum país da África.

De acordo com a Agência Adital, a ideia é que o projeto seja executado por três anos.

Entre as propostas estão previstas ações na melhoria da estrutura e serviços de atendimento para as vítimas do tráfico. As intervenções serão feitas diretamente com as vítimas, em zonas de prostituição e nas ruas.

Para os coordenadores e funcionários das entidades parceiras e serviços públicos, serão oferecidos seminários, formação e troca de experiências. Serão ainda promovidos cursos de formação para policiais, gestores empenhados na assistência às vítimas do tráfico, professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes de turismo.

Dentre os focos de atenção, estão aeroportos, hotéis, agências de viagens e turismo, além de centros de emprego da Itália.

O tráfico de pessoas é caracterizado, entre outras coisas, por falsas promessas de emprego, transporte facilitado, exploração da mão de obra, e retiro dos documentos da vítima, o que a transforma em prisioneira da rede organizada.

Entretanto, hoje o Conselho da Europa debate o assunto para chamar a atenção para a necessidade de os países ratificarem e cumprirem os princípios da convenção contra esta atividade criminosa.

O presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens do Conselho da Europa, José Mendes Bota, afirmou ontem que “há um aumento crescente deste tipo de crime e a sociedade, por vezes, não tem consciência disso”.

Para o parlamentar português, o tráfico de seres humanos “é hoje um dos grandes negócios a nível mundial no contexto da economia negra e suja. Temos diante de nossos olhos uma nova escravatura e temos a obrigação de lutar contra essa autêntica epidemia da nossa sociedade”.
Em entrevista à Agência Ecclesia, José Mendes clamou que os deputados europeus “têm a missão de zelar pela aplicação da Convenção contra o Tráfico de Seres Humanos e nos casos em que os Estados não a ratificarem, devem pressionar, a fim de obter a adesão”.

Hoje, será apresentado na plenária da Assembleia Parlamentar o relatório “Ação contra o Tráfico de Seres Humanos: promover a Convenção do Conselho da Europa”, de autoria da Comissão presidida pelo português.

“Chamamos a atenção para que quem utiliza os serviços destas pessoas, de prostitutas: o consumidor de serviço de prostituição forçada deve ser condenado” – defendeu o deputado.
Antes, na reunião da Comissão será ouvido o testemunho do pai de uma vítima do tráfico de seres humanos, uma ex-prostituta russa assassinada em 2001, em Chipre.
O caso foi levado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, no início deste ano, condenou os Estados cipriota e russo por não terem prestado auxílio a uma vítima de tráfico humano.

O Conselho da Europa é uma organização internacional fundada em 1949: é a mais antiga instituição europeia em funcionamento. Os seus propósitos são a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Tem personalidade jurídica reconhecida pelo direito internacional e atende cerca de 800 milhões de pessoas em 47 Estados, incluindo os 27 membros da União Europeia.

A sede do Conselho é em Estrasburgo, na França. (CM)

Fonte: http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=352668

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Adoção estrangeira de haitianos deve ser último recurso, diz ONU

Publicado por Daniela Alves em janeiro 20, 2010

Órfãos e crianças abandonadas no Haiti após o terremoto devastador devem ser adotados no exterior apenas como último recurso, disse o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na terça-feira.

O Unicef está tentando identificar e registrar crianças que vagam desacompanhadas pelas ruas caóticas da capital Porto Príncipe, cujos pais morreram ou estão desaparecidos desde o terremoto, ocorrido há uma semana.

Os Estados Unidos delinearam procedimentos especiais para parte dos órfãos haitianos. A porta-voz do Unicef, Veronique Taveau, afirmou que a agência teme a ocorrência de tráfico de crianças.

“A posição do Unicef sempre foi a de que, qualquer que seja a situação humanitária, a reunificação familiar deve ser favorecida”, disse Taveau numa entrevista coletiva.

Se os pais morreram ou estão desaparecidos, devem ser feitos esforços para reunir a criança ao restante de sua família, incluindo avós, afirmou ela. Uma criança deve “permanecer, na medida do possível, no seu país de nascimento”.

“O último recurso é a adoção inter-países”, afirmou Taveau.

Antes do terremoto, 48 por cento da população do Haiti tinha menos de 18 anos, de acordo com a agência.

O Unicef também informou relatos de violência contra crianças haitianas depois do terremoto, mas não forneceu detalhes.

“Nesse tipo de emergência, as crianças infelizmente são as mais vulneráveis, especialmente as que foram abandonadas”, disse Veronique Taveau. “Tememos que possa ocorrer tráfico de crianças”.

Os EUA vão permitir temporariamente a entrada de crianças órfãs do Haiti para que recebam tratamento”, disse a Secretária de Segurança Interna dos EUA, Janet Napolitano, na segunda-feira.

O Canadá anunciou que aceleraria o processo de inscritos para imigração provenientes do Haiti que têm parentes canadenses. Haitianos temporariamente no Canadá terão permissão para estender a estada e casos de adoção pendentes terão prioridade.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/especiais/terremoto-haiti/ultnot/2010/01/19/ult9967u132.jhtm

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Pobreza instiga comércio de órgãos humanos pela internet na Indonésia

Publicado por Daniela Alves em janeiro 20, 2010

Juan Palop. Jacarta, 17 jan (EFE).- A miséria de milhões de pessoas na Indonésia instiga o comércio ilegal de órgãos humanos através da internet em páginas de anúncios classificados onde, às claras e sem intermediários, são oferecidos rins a partir de US$ 5 mil.

“Vendo rim. Preciso de dinheiro para pagar dívidas. Homem, 29 anos. Não fumo nem consumo drogas”. “Tenho 24 anos. Vendo meu rim urgentemente. Agradeço dinheiro antecipado”. “Estou muito interessado em vender um rim. Tipo de sangue: O. Disponibilidade imediata”.

Estas são algumas das mensagens colocadas na última semana em dois dos mais populares websites de anúncios da Indonésia, os portais “Gratisiklan” e “Iklanoke”.

Os anunciantes são em sua maioria jovens e estudantes com dificuldades para custear seus estudos, embora também haja adultos desempregados incapazes de pagar suas dívidas e mães que querem assegurar a alimentação e educação de seus filhos.

Muitos não têm nenhum medo de escrever seus nomes reais na rede ou de deixar seus números de telefone e endereços de e-mail para os interessados.

Os preços, que se especificam em menos da metade das ocasiões ou aparecem acompanhados da delatora palavra “negociável”, oscilam entre os 50 milhões e 800 milhões de rúpias (US$ 5.300 e US$ 87.400).

Quando um potencial comprador entra em contato, costuma exigir primeiro uma análise médica exaustiva em um hospital particular para comprovar o estado de saúde do fornecedor e a qualidade do órgão que procura, segundo indicam os especialistas.

Depois, se os resultados da revisão são satisfatórios, o interessado, geralmente estrangeiro, custeia ao doador interessado uma viagem a um terceiro país, em muitos casos Cingapura, onde se pode realizar o transplante com todas as garantias de saúde.

O tráfico ilegal de órgãos humanos não é delito recente na Indonésia, como reconhece o próprio Governo do país, que carece de uma estimativa oficial do alcance do problema.

Dois jovens indonésios de 26 e 27 anos foram condenados em 2008 em Cingapura por acertar a venda de seus rins a moradores ricos da cidade-estado, embora a operação não tenha chegado a ser consumada.

No entanto, a novidade que representa a proliferação destes anúncios através de internet é que, pela primeira vez, as máfias que controlam este mercado ilegal na Indonésia e que embolsam suculentas comissões se aproveitam das novas tecnologias, segundo os especialistas.

A nova Lei de Saúde, aprovada pelo Parlamento indonésio em outubro do ano passado, proíbe explicitamente o tráfico de órgãos, uma questão que não se contemplava antes, e estipula penas de até dez anos de prisão e multas de um bilhão de rúpias (US$ 110 mil) para os infratores.

No entanto, a lei admite que possam acontecer doações por “razões humanitárias”, o que deixa a porta aberta para irregularidades e abusos.

Segundo o Banco Mundial, cerca de 100 milhões de pessoas na Indonésia, 40% de sua população, vivem com menos de US$ 2 ao dia e a venda de um rim em troca de US$ 5.000 pode ser o meio para sair da miséria.

FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2010/01/17/pobreza+instiga+comercio+de+orgaos+humanos+pela+internet+na+indonesia+9337184.html

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HAITI: Destino das crianças é incerto

Publicado por Daniela Alves em janeiro 20, 2010

Brasileiros entram com pedido de adoção e EUA recebem órfãos, mas o Unicef desaconselha a ação

Porto Príncipe. Mais de 300 brasileiros fizeram pedidos para adotar crianças haitianas desde o terremoto que devastou o país, informou a Embaixada do Haiti em Brasília. Antes do terremoto, 48% da população tinha menos de 18 anos e havia mais de 380 mil órfãos.

No entanto, os diplomatas afirmam que não há como dar continuidade aos processos, tendo em vista a situação crítica que vive o país. A previsão é que os pedidos comecem a ser analisados em 30 dias.

As pessoas interessadas em adotar devem mandar um e-mail com dados pessoais para a embaixada haitiana, para que os pedidos sejam encaminhados quando as condições do país melhorarem.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desaconselha a adoção de haitianos neste momento. “A adoção internacional não deve ocorrer em situações de instabilidade como guerras, calamidades e desastres naturais, por não ser possível verificar o histórico pessoal e familiar da criança que se pretende colocar em adoção, com a atual situação no Haiti”, afirma a subsecretária para Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também afirma que a adoção estrangeira deve ser o último recurso. “A reunificação familiar deve ser favorecida”, afirma a porta-voz da Unicef, Veronique Taveau. A instituição tenta identificar e registrar crianças que vagam desacompanhadas pelas ruas caóticas da capital Porto Príncipe, cujos pais morreram ou estão desaparecidos. Também há a preocupação com o tráfico de menores.

O Unicef relata o caso de uma menina de 2 anos e um menino de 7 que estão em um dos hospitais da missão de paz da ONU, sem ferimentos graves, mas que não têm para onde ir.

A menina sofre de paralisia cerebral e chegou ao hospital desidratada e em estado de choque. “Ela está na maca, chorando e sozinha. Ninguém sabe como se chama nem por onde começar a procurar sua família”, contam os membros do Unicef.

No mesmo hospital está Sean, que chegou gritando ao hospital com poucos arranhões e ficou 12 horas em posição fetal. Segundo o Unicef, as enfermeiras disseram que o garoto contou que seus pais estão mortos. Os médicos não querem dar alta sem saber quem tomará conta deles, diz a organização humanitária, que está tentando montar dois refúgios para crianças como Sean e a “menina”, nos quais possam ser atendidas enquanto suas famílias são procuradas. O Haiti não é signatário da Convenção de Haia, que regulamenta e padroniza a adoção internacional. Assim, quem quer adotar uma criança precisa entrar em contato com a embaixada, que fará a intermediação com as autoridades do país.

Estados Unidos

Ontem, 53 crianças haitianas, salvas dos escombros do orfanato onde viviam por dois socorristas americanos, chegaram a Pittsburgh (Pensilvânia, leste dos Estados Unidos. A maioria está na faixa dos quatro anos.

As crianças chegaram num avião cargueiro militar, acompanhadas pelo governador da Pensilvânia, Ed Rendell. A maioria aguardava a adoção por americanos, um processo que leva mais de 18 meses, mas que foi facilitado pelo governo.

CAMPANHA
Grupo Pão de Açúcar doa US$ 1 milhão ao país

O Grupo Pão de Açúcar doará US$ 1 milhão para ajudar na recuperação do Haiti. Quem quiser contribuir e ampliar o volume dessa doação podem fazê-lo a partir de hoje. A cada R$ 20 em vendas de itens de marcas exclusivas, o Grupo Pão de Açúcar fará uma doação de R$ 1 ao país. As lojas Pão de Açúcar e Extra também estão recebendo donativos como água, enlatados, biscoitos e barras de cereal até o dia 14 de fevereiro.

A Abbott, empresa global diversificada na área da saúde, e sua fundação para filantrópica, Abbott Fund, também anunciou a doação de US$ 1 milhão em fundos e produtos farmacêuticos e nutricionais de primeira necessidade para aumentar a capacidade de socorro das organizações humanitárias em atendimento às necessidades imediatas do Haiti.

MILITARES BRASILEIROS
Congresso quer discutir proposta

Brasília. O Congresso Nacional quer discutir a proposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de manter por mais cinco anos os militares brasileiros no Haiti para colaborar na reconstrução do país. O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), disse que a discussão precisa passar pelo Legislativo antes que o governo decida por conta própria manter os militares no Haiti.

“É unanimidade em todo o mundo a importância da presença das Forças brasileiras. Mas vamos ter que fazer o desmame. Isso demanda custo, dinheiro, tem que passar pelo Congresso Nacional essa discussão. Respeito a posição do ministro Jobim, mas vamos ter que discutir no âmbito do Congresso”, afirmou Feliciano.

Após o recesso parlamentar do Congresso, que termina no dia 2 de fevereiro, a comissão pretende convidar o ministro a prestar depoimento sobre a presença dos militares no Haiti. “Ele deve vir à nossa comissão discutir, é prerrogativa do Congresso ouvi-lo”, afirmou.

No último sábado, o ministro Jobim afirmou que o Brasil deverá ficar por, pelo menos, mais cinco anos no Haiti, mesmo após terminar o período pelo qual o país se comprometeu a compor a Minustah (Missão de Paz da ONU no Haiti), que se encerra em 2011. Ele afirmou ainda que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentar as atribuições das tropas brasileiras no Haiti.

O ministro citou como exemplo aumentar as atribuições de engenharia das tropas, para que possam ajudar no processo de reconstrução do país.

Críticas

Em visita ao Haiti, o secretário-geral do Itamaraty, Antônio Patriota, afirmou que é “prematuro” falar que o Brasil permanecerá pelo menos outros cinco anos no país caribenho, contrariando previsão feita pelo ministro.

“A presença da Minustah é condicionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”, disse Patriota, em entrevista coletiva concedida na base militar brasileira em Porto Príncipe.

“Sobre a presença brasileira ou internacional no Haiti, acho que é prematuro dizer. O importante é que haja um engajamento, um compromisso do Brasil em ajudar o Haiti a se reerguer”, acrescentou Patriota.

MISSÃO DE PAZ
Conselho da ONU vai enviar mais 3.500 soldados ao Haiti

Porto Príncipe. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU)aprovou ontem, por unanimidade, um aumento temporário no número de tropas e policiais da entidade no Haiti em 3.500 para ajudar a manter a segurança e ajudar nos esforços humanitários ao país.

Assim, o contingente total da missão de paz da Organização das Nações Unidas no Haiti, conhecida como Minustah, subirá para 12.651, em relação ao nível atual de cerca de 9 mil.

O embaixador chinês na ONU, Zhang Yesui, atual presidente do Conselho, afirmou que o contingente temporário tem mandato de seis meses, mas esse período pode ser prorrogado.

“Estou grato ao Conselho de Segurança por sua rápida ação”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, acrescentando que a decisão é um “sinal claro de que o mundo está com o Haiti”.

Os capacetes azuis da ONU têm encontrado dificuldades em ajudar a manter a ordem e garantir a entrega de ajuda humanitária às vítimas do devastador terremoto que deixou o Haiti em ruínas e matou até 200 mil pessoas.

Segundo o chefe de missões da ONU, Alain Le Roy, a principal missão desse contingente extra será escoltar os comboios que levam ajuda ao país.

O vice-embaixador dos Estados Unidos na ONU, Alejandro Wolff, elogiou o aumento do contingente da entidade no Haiti e deixou claro que a entidade, não os EUA, está no comando da resposta humanitária ao desastre. Mais de 11.000 militares americanos estão no Haiti.

Mais cinco anos

“É unanimidade em todo o mundo a importância da presença das Forças brasileiras”

Nelson Jobim
Ministro da Defesa

Infância

380 Mil órfãos já viviam no Haiti antes do terremoto e 48% da população tinham menos de 18 anos. Agora, as autoridades não sabem ao certo quais são estes números

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=722433

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Governo brasileiro vai financiar construção da Academia de Polícia da Guiné-Bissau

Publicado por Daniela Alves em janeiro 20, 2010

Parceria apoiada pelo UNODC reforça ações no âmbito da cooperação sul-sul.Apoiar cada vez mais as ações de cooperação técnica prestada pelo governo brasileiro, no contexto de cooperação sul-sul, é um dos objetivos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul em 2010. Esse objetivo foi reforçado ainda em dezembro de 2009, com a assinatura, no dia 11/12, de um acordo para a construção e o estabelecimento de um centro de formação e treinamento para as forças de segurança da Guiné-Bissau. O acordo representa um firme passo na consolidação da cooperação sul-sul, tendo o UNODC sido a primeira agência da ONU no Brasil a concretizar um projeto de cooperação nesse contexto.

Com investimento de três milhões de dólares por parte do governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em um período de três anos, o projeto contribui para a formação de uma polícia tecnicamente bem preparada na Guiné-Bissau, de acordo com os padrões aceitos internacionalmente. Uma área de 30 mil metros quadrados, sede de um antigo acampamento durante a construção da Ponte João Landim na capital do país, Bissau, foi destinada pelo governo guineense para receber o centro de formação.
No fim da década de 90, a Guiné-Bissau passou um conflito civil resultante de instabilidade política, que acarretou a destruição da infraestrutura do país e reduziu seu PIB em 28%. A guerra civil traduziu-se também em uma diáspora, com milhares de refugiados guineenses espalhados principalmente pelo continente africano. O ambiente de insegurança tornou-se um entrave para o desenvolvimento econômico e social do país, desencorajando investimentos, desviando os poucos recursos do país para despesas não produtivas e permitindo a progressão da criminalidade organizada.
Em face de uma crônica instabilidade política pós-guerra civil, a Guiné-Bissau busca reerguer seus pilares de paz, direitos humanos, segurança, justiça e integridade. A criação de uma academia de polícia poderá contribuir para o aperfeiçoamento das forças policiais do país e apoiar o governo guineense na implementação do Plano Nacional para o Combate de Drogas e Crime, cujas atividades contam com o apoio do escritório do UNODC para a África Ocidental e Central, com sede no Senegal.
Por parte do governo brasileiro, as atividades do projeto de cooperação ficarão a cargo do Departamento de Polícia Federal (DPF) que desde 2008 já vem formando oficiais estrangeiros no Brasil. Desde o início da cooperação com o UNODC, 158 policiais do Mercosul e dos Países Africanos de Língua Portuguesa foram formados na Academia de Polícia em Brasília, dos quais 66 eram de Guiné-Bissau – o que representa mais da metade de toda a Polícia Judiciária do país.
Para o representante do UNODC no Brasil e no Cone Sul, Bo Mathiasen, o crime organizado atua em diversas frentes e não respeita fronteiras. “Por isso, é preciso enfrentar o crime no âmbito local e no âmbito global, por meio da cooperação internacional”, afirmou Mathiasen durante a formatura de uma das turmas de estrangeiros em Brasília.
Ao fortalecer a cooperação do governo brasileiro na Guiné-Bissau, o UNODC reafirma seu compromisso de estreitar os laços de cooperação sul-sul, pela qual países em desenvolvimento que têm traços históricos e culturais comuns possam ajudar uns aos outros a estabelecer soluções para o desenvolvimento e compartilhar experiências bem sucedidas nas melhorias das condições de vida de seus cidadãos.
Mais informações e contato:
Marcos Ricardo dos Santos
Assessoria de Comunicação
Tel: +55 (61) 3204-7206
E-mail: marcos.santos@unodc.org

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DIREITO INTERNACIONAL – O “PNDH-3”. DO QUE SE TRATA

Publicado por Daniela Alves em janeiro 14, 2010

FONTE ORIGINAL: http://www.webceiri.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=859:direito-itnernacional-o-pndh-3-do-que-se-trata-&catid=85:analises-de-conjuntura&Itemid=86

AUTOR: GUSTAVO VIEIRA

O polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNHD-3) consegue desagradar vários setores da sociedade simultaneamente. Desagradou aos militares, por retomar o debate sobre a verdade e a memória dos crimes pelos quais é acusado o Estado do período pós-64; aos ruralistas, por orientar novas regras à reintegração de posse, quando evoca a revisão da “Lei de Anistia de 1979”; e aos religiosos, por indicar a não ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, além de buscar maior isonomia legal em relação aos casais homoafetivos, objetivando a regularização jurídica da relação e a adoção de filhos, além de pautar a questão da descriminalização do aborto. Isso traz a necessidade de esclarecimentos sobre as suas origens e o seu alcance.

1. O PNDH-3 foi criado a partir de um debate público. A efetiva autoria do programa é conseqüência de um processo de debate que se iniciou nos municípios, foi conduzido aos níveis estadual e nacional, num acúmulo de demandas debatidas, aberta e publicamente, que contou com a participação de, aproximadamente, 14.000 pessoas. Os participantes, em regra, são membros de organizações da sociedade civil de promoção dos Direitos Humanos, ou de setores estatais relacionados. O Presidente Lula não criou o programa, mas aquiesceu com o mesmo ao emitir o Decreto.

2. O Programa não é um projeto deste governo. Aliás, o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos foi resultado de um processo similar em 1999, quando o partido que hoje está na oposição ocupava a chefia da Administração da União. Portanto, não resume simplesmente a idéia governamental, mas é resultado de encontros que foram colocados livremente à sociedade. Mais que isso, o Programa é uma recomendação do “Plano de Ação da Conferência de Direitos Humanos”, em reunião realizada em Viena, no ano de 1993, da qual o Brasil participou ativamente. Ou seja, é uma recomendação internacional com a qual o Brasil manifestou concordância. Leia o resto deste post »

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Brasil é elogiado na Europa sobre ações contra tráfico de pessoas

Publicado por Daniela Alves em outubro 29, 2009

O Brasil ganhou destaque durante Conferência Ministerial da União Européia que discutiu, entre 19 e 20 deste mês, em Bruxelas (Bélgica), uma ação global contra o tráfico de seres humanos.

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi aplaudido depois de explicar as ações que estão sendo implementadas no combate a esse tipo de crime. “O tráfico de pessoas não é um problema só das nações de origem das vítimas, devendo os países de trânsito e destino coibir, especialmente, o consumo de produtos da exploração da mão-de-obra, em condições análogas à de escravos”.

As ações brasileiras foram, ainda, elogiadas pelas autoridades no evento, como a Rainha Silvia, da Suécia, e a Rainha Paola, da Bélgica. Tuma Júnior participou do primeiro painel, com o tema “Parcerias Internacionais para a Prevenção do Tráfico de Seres Humanos”.

O secretário explicou que o Brasil já possui uma lei que anistia cidadãos em situação irregular (o benefício da anistia já regularizou mais de 20 mil estrangeiros, e espera-se que outros 30 mil ainda sejam beneficiados) e que está prestes a aprovar no Congresso Nacional o projeto da nova lei de estrangeiros, que permitirá a concessão do visto de residência temporária a pessoas traficadas.

Tuma Júnior destacou a importância de que o bloco europeu não endureça as leis contra os imigrantes nessa condição, sendo essencial fazer um trabalho mais humanizado no seu acolhimento, já que são pessoas que procuram apenas melhores condições de vida. No entanto, segundo ele, devido à própria circunstância de irregularidade e conseqüente falta de documentos, elas se transformam em candidatas a vítimas do tráfico nas mais diversas formas e manifestações, como exploração sexual.

“Temos feito nossa parte no enfrentamento a essa modalidade de crime organizado transnacional ao instituir uma Política e um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – uma das metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, informou. “Outra prioridade do governo brasileiro é o combate à lavagem de dinheiro, crime que pode ter no tráfico de pessoas o seu antecedente; eis que o lucro é o alimento das organizações criminosas que exploram serem humanos. Portanto, o corte do fluxo financeiro das empresas criminosas é uma das metas do Brasil”.

O secretário lembrou o deficiente funcionamento dos sistemas de informações dos países, o que acaba por impedir um combate mais eficaz ao tráfico, seja de pessoas ou de migrantes. De acordo com Tuma Júnior, a cooperação deve ultrapassar as fronteiras e ter por objetivo a integração de bancos de dados, facilitando-se o conhecimento sobre o fenômeno, além de possibilitar um melhor planejamento de ações de prevenção e repressão.

Postura brasileira

A posição do Brasil é de que uma estratégia geral das nações para enfrentar esse crime deve priorizar o aperfeiçoamento dos métodos de repressão ao tráfico de pessoas e de migrantes, por meio da cooperação entre países de origem, de trânsito e de destino, formando-se equipes conjuntas de investigação.

O Brasil propõe reconhecimento de que este “hediondo” fenômeno, em qualquer de suas manifestações e em inúmeros casos, tem uma profunda ligação com a pobreza e com as profundas diferenças econômico-sociais observadas em algumas regiões. Também é considerada essencial a ampliação do entendimento de que o migrante deve ser considerado como sujeito de direitos (e não numa situação criminal), devendo obter dos Estados um tratamento digno e humanitário; e a diferenciação entre o tráfico de com vistas à extração e o tráfico de órgãos humanos.

A atual Presidência da União Européia está com a Suécia, país em que o tráfico de seres humanos e o contrabando de imigrantes têm sido tópicos de extrema importância. A Conferência em Bruxelas foi organizada em parceria pelo governo sueco, a Comissão Européia, a Organização Internacional para a Migração (OIM), a Agência da União Européia para os Direitos Fundamentais e o governo da Bélgica.

Encontro da ONU no Brasil

Os presentes no seminário foram esclarecidos a respeito do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que será em Salvador, Bahia, de 12 a 19 de abril de 2010. A agenda já aprovada cobrirá os itens: “Respostas da Justiça Criminal ao tráfico de migrantes e de pessoas e vínculos com o crime organizado transnacional” e “Respostas da área de prevenção ao crime e justiça criminal à violência contra migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias”.

“A esperança de que dos resultados desta Conferência possam surgir novos horizontes no enfrentamento ao tráfico de pessoas, a partir da necessária consciência de defesa permanente contra esse mal, caracterizado pelo fato de seres humanos comprarem e venderem seus semelhantes”, enfatizou Romeu Tuma Júnior. “Em outras palavras, é inconcebível admitirmos, em pleno século XXI, gente vendendo gente, e o pior, gente comprando gente como se carne humana mercadoria fosse”.

Participantes da Conferência Ministerial da União Européia

Além das rainhas Silvia e Paola, estiveram presentes: Beatrice Ask (Ministra da Justiça da Suécia e presidente da Conferência); Annemie Turtleboom (Ministra do Interior da Bélgica); Stefaan de Clerk (Ministro da Justiça da Bélgica); Jacques Barrot (Vice-presidente da Comissão Européia); William Lacy Swing (Diretor-Geral da OIM); Melchior Wathelet (senador e secretário de Estado para a Migração e Asilo do governo da Bélgica).

Também participaram diversos ministros da Justiça e do Interior da União Européia e não membros do Leste Europeu, América Latina, Ásia, da África. E representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa e de diversas entidades internacionais (UNODC, OCDE, Eurojust, Interpol, Europol) e organizações não-governamentais e inter-governamentais.

Fonte:

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Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

Publicado por Daniela Alves em outubro 2, 2009

Por Celso Galli Coimbra*

veja endereços e vídeos complementares a este assunto no final desta postagem, após o editorial da Revista Nature

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Em interpretação benéfica, o erro declaratório da morte encefálica para a maioria dos médicos representa uma conduta tipificada como homicídio culposo ou por dolo eventual se for feito no paciente traumatizado encefálico severo o teste da apneia (desligamento do respirador por 10 minutos) previsto na Resolução CFM 1480/97 e se não houver o esgotamento dos recursos terapêuticos em seu favor.

O teste da apneia é feito na medicina desde 1968, e seu único objetivo atual é tornar irreversível a morte encefálica do paciente para liberar órgãos transplantáveis o “mais rapidamente possível”, como determina a voz de comando dos gestores médicos.

Muitos dos médicos que procuram evitar esta situação promovem a inversão do protocolo declaratório de morte encefálica, realizando os exames confirmatórios antes do teste da apneia, porque se os “exames confirmatórios” forem realizados depois do teste da apneia eles serão inúteis para qualquer finalidade senão para proteger os médicos de responsabilidades criminais. Esta intenção de proteção aos médicos foi declarada como objetivo do protocolo de morte nas Atas da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica há dez anos atrás, quando membros desta Câmara chegaram a dizer que elaboraram o protocolo da Resolução 1480/97 apenas porque precisavam proteger os médicos de responsabilidades criminais diante de um “sistema judiciário complicado” como seria o brasileiro, e “mostrar figurinhas”, pois esta “declaração” de morte era para eles uma questão de “custo-benefício”.  Nas Atas desta Comissão, foi enfatizado que as pessoas “não acreditariam” na declaração de morte para fins de transplante de órgãos vitais únicos se não houvesse esses cuidados de aparência …

Como esta Ata foi obtida em processo judicial ajuizado pelo advogado firmatário, poucos médicos sabem de seu conteúdo, em que pese o Jornal do Brasil ter publicado em fevereiro de 1999 parte importante do conteúdo destas Atas, em três grandes reportagens em dias consecutivos. Já o Ministério Público Federal tem conhecimento de seu conteúdo, pois fizemos o protocolo da mesma no ano de 2000, naquele Órgão, representando dezenas de brasileiros.

Por outro lado, o que vem descrito para efeitos desta “declaração de morte” no editorial da Revista Nature, 461, 570, publicado on line em 30 de setembro de 2009, representa a defesa de homicídio doloso com o objetivo de promover a “colheita” de órgãos humanos para beneficiar a lucrativa indústria transplantadora.  Em 24 de setembro, em encontro internacional de médicos, transplantadores e bioeticistas no Italian Festival of Health, em Viareggio, foi concluído que os legisladores nos Estados Unidos e nos demais países deveriam reconsiderar rigidas definições de morte.

Morte não é uma “definição legal”, como é do interesse de interesses afastados dos caminhos legais, mas a constatação de um fato que gera efeitos legais. Se este fato for constatado de forma errada há tipificações penais para tal conduta. É muito “conveniente” a esses interesses utilizar a falácia de que morte é uma definição legal, quando isto não é verdade, nem seria possível.

O tráfico de órgãos humanos é a atividade do crime organizado que está em terceiro lugar no mundo em lucratividade e sua existência deve-se sobretudo à declaração na medicina de uma morte fictícia e não consensual na comunidade médica para fins de transplante de órgãos humanos.  O Festival da Saúde de Viareggio, de 24 de setembro de 2009, em suma, está propondo a “legalização” do tráfico de órgãos humanos, quando conclui que as legislações é que deveriam reconsiderar definições de morte, como se a função legislativa fosse apta para tanto.  Tal “reconsideração” está prescrita pelo Festival médico de Viareggio para ser flexível …

*Advogado

OABRS 11352

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Editorial

Nature 461, 570 (1 October 2009) | doi:10.1038/461570a; Published online 30 September 2009

Delimiting death


Procuring organs for transplant demands a realistic definition of life’s end.

Prompted by the increasing practice of organ transplantation, and thus the need to procure donor organs that are as fresh as possible, many countries have modelled their legal definition of death on a US law passed in 1981 after extensive debate and thoughtful input from a specially appointed president’s commission of experts.

The law seems admirably straightforward: “An individual who has sustained either (1) irreversible cessation of circulatory and respiratory functions, or (2) irreversible cessation of all functions of the entire brain, including the brain stem, is dead.”

In practice, unfortunately, physicians know that when they declare that someone on life support is dead, they are usually obeying the spirit, but not the letter, of this law. And many are feeling increasingly uncomfortable about it.

In particular, they struggle with three of the law’s phrases: ‘irreversible’, ‘all functions’ and ‘entire brain’, knowing that they cannot guarantee full compliance. They do know that when they declare a death — according to strict clinical criteria, the principles of which are outlined in the original report of the president’s commission — that the person is to all intents and purposes dead. But what if, as is sometimes the case, blood chemistry suggests that the pituitary gland at the base of the brain is still functioning? That activity has nothing to do with a person being alive in any meaningful sense. But it undermines a claim that all functions of the entire brain have ceased. As do post-mortem observations that relatively large areas of tissue can be metabolically active in different brain areas at the time death is declared.

The criterion of irreversibility raises the question of how long one should wait to be sure that no function will re-emerge. Is the six hours recommended in the commission’s report sufficient? Physicians who have been required by circumstance to wait much longer have occasionally observed a brainstem-mediated reflex — a cough, for example — up to 36 hours after they would have declared death.

The problem is that death is not a phase transition whereby a person stops being alive and becomes dead in an instant. It is a long process during which systems, networks and cells gradually disintegrate. At some point, the person is no longer there, and can never be made to return. But the kind of clear, unambiguous boundary assumed in the 1981 law simply does not exist.

Ideally, the law should be changed to describe more accurately and honestly the way that death is determined in clinical practice. Most doctors have hesitated to say so too loudly, lest they be caricatured in public as greedy harvesters eager to strip living patients of their organs. But their public silence was broken on 24 September at an international meeting that included physicians, transplant surgeons and bioethicists at the Italian Festival of Health in Viareggio. The meeting concluded that lawmakers in the United States and elsewhere should reconsider rigid definitions of death, and called for a wider public debate.

The time has come for a serious discussion on redrafting laws that push doctors towards a form of deceit. But care must be taken to ensure that it doesn’t backfire. Learning that the law has not been strictly adhered to could easily discourage organ donation at a time when demand for organs already vastly exceeds supply. Physicians and others involved in the issue would be wise to investigate just how incendiary the theme might be, perhaps in contained focus groups, and design their strategy accordingly.

Few things are as sensitive as death. But concerns about the legal details of declaring death in someone who will never again be the person he or she was should be weighed against the value of giving a full and healthy life to someone who will die without a transplant.

Entrevista de Zack Dunlap: depois de declarado morto pelos médicos –

legendas em português

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Morte encefálica: Zack Dunlap – com legendas em portugues
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Morte encefálica: paciente continua vivo

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FONTE: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/10/01/legalizar-o-trafico-de-orgaos-humanos/

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